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30/10/2011

Sinais de abertura na Monarquia Britânica







Caros visitantes virtuais,



Esta semana a Monarquia Britânica deu dois importantes passos na democratização política daquele país e dos países da Commonwealth que têm como soberana a Rainha de Inglaterra. Como anunciou o Primeiro-Ministro Britânico, David Cameron no final da XXI Cimeira desta Comunidade de Países, reunida em Perth (Austrália) na semana passada, de 28 a 30 de Outubro, foi aprovada uma lei que introduz duas novas regras:


(i) O herdeiro do trono britânico passou a poder ser herdado por uma mulher nas mesmas circunstâncias de nascimento que de um homem se tratasse, deixando assim de haver primazia masculina na herança do trono britânico. Isto é, a lei da sucessão ao trono que vigorava desde 1969 determinava que o herdeiro do trono teria que ser um rapaz, fosse ou não o primeiro filho do casal, podendo apenas ser do sexo feminino se o casal real não concebesse nenhum filho do sexo masculino, situação esta específica que permitiu à actual Rainha Isabel II herdar o trono por morte de seu pai, Jorge VI.



(ii) Deixou de ser proibido ao (à) herdeiro (a) casar com alguém que professasse a região Católica. O não respeito desta condição fundamental retirava ao herdeiro na linha da sucessão a legitimidade para se tornar soberano (a) dos seus súbditos ingleses e da Commonwealt que têm como seu Chefe de Estado o rei ou a rainha de Inglaterra: Austrália, Antígua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Canadá, Granada, Jamaica, Nova Zelândia, Papua Nova Guiné, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Ilhas Salomão e Tuvalu.
Curiosamente, o consorte poderia ter qualquer outra religião, mas não a Católica.

Esta alteração legislativa a uma tradição jurídica e histórica com mais de trezentos anos surge perto do Jubileu da Rainha Isabel II (que comemora 60 anos de reinado em 2012) e representa uma abertura democrática que considero ser um sinal de esperança numa maior igualdade de direitos no acesso aos mais elevados poderes de representação do Estado porque acabam com uma discriminação em função do género e em função da religião.

Em Perth Isabel II discursava dizendo que as mulheres deverão ter um maior papel na sociedade. Não posso estar mais de acordo, mas...







... ainda muito recentemente Kate, por ser Duquesa de Cambridge, através do seu porta-voz oficial, teve que vir explicar ao povo britânico a razão da cicatriz que tem junto à orelha esquerda. Tratou-se de uma cirurgia que teve que fazer em criança e, ficou bem clarificado, que foi inevitável. Onde está o homem, da realeza ou não, que tem que vir a público explicar as suas eventuais cicatrizes?

Considero este acto uma violação de direitos fundamentais da mulher, e de algum modo um roçar valores de pureza física e étnica que já trouxeram grandes horrores à história da humanidade. Revolta-me, indigna-me e acho que uma Monarquia moderna deveria ante o caso ter outra atitude e não sentir a necessidade de explicar a situação.






Sou por convicção republicana porque considero justos os regimes políticos em que os Chefes de Estado e de Governo são escolhidos pelo seu povo em eleições livres e directas, e em que os seus mandatos políticos são limitados a um número de anos considerado razoável para permitir alternância no poder, o que considero essencial para garantia dos princípios e valores democráticos.

Condicionar as escolhas à hereditariedade, no meu entender viola um princípio básico da democracia: a igualdade de direitos dos indivíduos.

Sei que nem todas as monarquias são hereditárias (em que a sucessão dos monarcas resulta de uma herança familiar), mas estas são as situações mais comuns, tradicionalmente conferindo a lei da sucessão a primazia do direito de realeza ao filho primogénito varão do soberano, e apenas à filha mais velha se este não existirem filhos do sexo masculino. Graças a esta regra, por exemplo, Henrique VIII, pode ser Rei e fundar a Igreja Anglicana dado a Igreja Católica não lhe ter consentido satisfazer os seus caprichos pessoais. Tal não sucederia com a revisão agora aprovada na Cimeira de Perth já que ele tinha uma irmã mais velha.

As poucas monarquias não hereditárias, as electivas (Andorra, Cambodja, Emiratos Árabes Unidos, Kuwait, Malásia e Suazilândia), no meu entender aproximam-se mais do princípio democrático de escolha de quem representa e governa uma Nação. No entando, nestes casos o rei é eleito por um Conselho composto por Príncipes ou grandes responsáveis. Não há uma eleição directa pelo povo, o que preconizo como princípio fundamental da legitimidade democrática de uma Nação.






O Vaticano, constitui um regime sui generis dado o Papa ser eleito apenas por um Cônclave de Cardeais e a sua escolha ser, acreditam os Católicos, inspirada por Deus.
Católica que sou, e convicta, a minha Fé radica na figura de Jesus Cristo e no seu exemplo ímpar para a Humanidade.
Acredito que Deus inspira a História e os homens quando eles se deixam inspirar, pois Deus não nos impõe a Fé, nós somos livres de a abarcar ou não. Mas não creio que o direito canónico seja uma ocupação divina, mas antes uma necessidade de a Igreja regular o seu funcionamento e manter o exercício do seu poder que procura exercer para bem dos cristãos e do mundo.

Há ainda monarquias sub-nacionais, como por exemplo o Dubai, que existem dentro de outras Nações, neste caso os Emiratos Árabes Unidos, onde vigora o princípio da submissão dos súbditos aos seus reais soberanos que a genética lhes impôs, e não o voto de todo o povo escolheu, bem ou mal, mas exercendo o direito e o dever de cidadania activa e co-responsável.

Platão, em "A República" apresenta de forma ímpar a natureza da res publica ("a coisa pública"), tratando-se este de um autêntico tratado de Ciência Política que merece ser revisitado.







É verdade que as Repúblicas não nos têm dado só motivos de orgulho, sobretudo quando se afastam dos princípios democráticos porque se devem reger, mas eu quero ser cidadã de um país em que os meus filhos e os filhos de qualquer meu concidadão não apenas podem eleger o seu Chefe de Estado e de Governo como podem, por direito e reunidas as condições legais para o efeito, vir a exercer esse papel. Não se trata aqui de desde o berço uns estarem destinados a ser monarcas e venerados pelos seus súbditos apenas porque lhes corre nas veias sangue de Avis, dos Hohenzollern, de Hanôver, etc; enquanto outros estão condenados a ser apenas súbditos e leais servidores de suas Majestades.






De qualquer modo, respeito naturalmente os que pensam de modo diferente, os monárquicos, bem como as Monarquias vigentes (actualmente 44 no Mundo). Já as Monarquias Absolutas que ainda continuam a existir (Arábia Saúdita, Brunei, Omã, Suazilândia e Quatar) me deixam muitas interrogações quanto à sua legitimidade política, pois o poder absoluto, por uma questão de princípio político, é por natureza anti-democrático.

Após estas breves reflexões em que partilhei convosco as minhas convicções, respeitando as diferentes das minhas, naturalmente, não deixo no entanto de terminar como comecei, regozijando-me com a abertura da Monarquia Britânica ao fim da primazia da sucessão hereditária ao trono por herdeiro do sexo masculino (acto que a Monarquia Sueca inaugurou em 1980, tendo depois sido seguida por outras Monarquias Europeias: a Belga, a Dinamarquesa, a Holandesa, a Luxemburguesa e a Norueguesa) e ao fim da perda do direito à herança do trono resultante de um casamento com alguém que professe a religião Católia.

Acabar com discriminações, de género, religião ou quais quer outras é sempre construir um mundo mais justo e melhor.

Uma boa semana caros visitantes virtuais,

C.C.