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03/07/2011

Assembleia da República dá passo importante para a democracia


Muito recentemente, mais concretamente no passado dia 21 de Junho, a Assembleia da República elegeu a deputada Assunção Esteves para sua Presidente.
Felicito esta eleição e considero que com a mesma foi dado um passo muito importante para a democracia portuguesa. Foram necessários mais de trinta anos, quase quarenta, após o derrube da ditadura que marcou o nosso país para que Portugal elegesse uma mulher para Presidente da Assembleia da República.
Nunca ao longo desses anos houve deputada alguma que merecesse ter sido eleita para este cargo de enorme relevância política e democrática? Certamente que sim. Mas a presidência de um órgão de soberania que tanto significa para a democracia portuguesa demorou a ser atribuída a uma mulher. Não considero, por isso, menos meritória a vitória de Assunção Esteves, mas apenas que estiveram finalmente reunidas as condições políticas para que Portugal ousasse um passo que lhe era muito difícil dar e congratulo-me que tal tenha sucedido, embora lamente que mulheres que o poderiam ter exercido antes nunca tenham tido essa oportunidade.
As mulheres tiveram que conquistar o direito de frequentar escolas, universidades, de exercer profissões que lhes estavam vedadas, de receber idêntica remuneração à dos seus colegas homens na mesma profissão, de conquistar o direiro a viajar para o estrangeiro sem para isso necessitar da autorização do respectivo marido, de decidir casar ou ter filhos sem perder o direito a exercer determinadas profissões e, sem ser exaustiva, tiveram ainda que conquistar o direito de votar e se ser eleitas para cargos políticos. Estas conquistas foram graduais e o seu reconhecimento na prática tem sido por vezes demasiado lento a acompanhar o reconhecimento jurídico da igualdade de oportunidades entre os géneros.
Não considero que qualquer profissão ou cargo seja melhor exercido por um género que pelo outro. Entendo que as qualidades pessoais, profissionais e políticas não têm género, têm perfil individual adequado ou não. E, naturalmente que considero que uma república democrática só o é completamente quando todos os seus cidadãos têm acesso a todas as funções e cargos profissionais, públicos, privados e políticos, desde que tenham os conhecimentos e capacidades necessários a exercê-los com elevada qualidade.
Tal já sucede hoje? Considero que ainda não. Entendo que Portugal tem ainda que amadurecer a sua democracia, mas a sessão parlamentar de 21 de Junho de 2011 deu um passo fundamental para a construção da igualdade de oportunidades.
Parabéns aos deputados que com o seu voto contribuíram para eleger a primeira mulher Presidente da Assembleia da República e, naturalmente, parabéns e votos de felicidades à deputada eleita sua Presidente.
Convido os meus visitantes virtuais a ajudar a construir em cada dia esta democracia que é nossa exercendo uma cidadania responsável, justa, igualitária e activa.
Um abraço,
CC